Termos e condições gerais de uso do aplicativo: debemnutri.com.br

Os serviços de vestuário e acessórios para mamãe e bebê são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte

Razão Social/nome: NUTRICEARA COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, com nome fantasia DE BEM NUTRI, inscrito no CNPJ sob o nº 28.396.735/0004-48, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.

1. Do objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos

de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a

dia dos seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço de E-commerce.

A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou

serviços: Vestuário e acessórios para mamãe e bebê.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade,

por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias

do OU site ou aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e

compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização

de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições

deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela

plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete)

dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas

páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações

ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio

e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado

valor.

 

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo

de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o

usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à

plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja

feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão

obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para

utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade

exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não

possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser

plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site

realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a

qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao

usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e

segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do

usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da

respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta,

que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as

características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou

produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto

ao site OU aplicativo. O seu descadastramento será realizado o mais

rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

 

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a

plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações

derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as

informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu

cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que

deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos serviços ou produtos

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de

funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com

o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características,

qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem,

entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do

usuário.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se

informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no

momento da finalização da compra.

6. Dos preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os

valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são

especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as

informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de

cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo

com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e

informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser

armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

7. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que

forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá

 

cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o

Número:85 99218-1466, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído

o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

8. Da troca e devolução

A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa

do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:

a) direito de arrependimento;

b) vício do produto.

Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias

após o seu recebimento, mediante contato com o nutriceara.vendasonline@gmail.com 

, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Em caso de vício do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade

que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destinam ou

que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou

serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no

momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua

natureza.

O usuário deverá entrar em contato com o nutriceara.vendasonline@gmail.com  tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente

deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou

características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou

serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da

mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou

pelo abatimento proporcional do preço.

 

9. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o

O usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email: contato@cdmaxstore.com.br OU telefone (85) 3391-6667. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes

Dias e horários: de segunda a sexta, das 9h às 18h.

10. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando

pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de

Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e

internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma Elevar:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe

tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou

informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios

usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que

possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou

publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas,

xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

 

11. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não

transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços

e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts,

gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos,

conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados,

arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade

intelectual da razão social NUTRICEARA COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do

Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o

acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela

licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado

qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em

violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social NUTRICEARA COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.

12. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social NUTRICEARA COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

13. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação

aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da

razão social  NUTRICEARA COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDAe o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

14. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente

e a qualquer tempo, por parte de NUTRICEARA COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site debemnutri.com.br OU pelo aplicativo  debemnutri.com.br e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja

assinante de algum serviço.

15. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na

respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da

interface da plataforma.

16. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado

integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se

encontra a sede da empresa.